Ementa:
“Dispõe sobre a autorização de disponibilização gratuita de abafadores de ruídos ou protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do município de Catiguá/SP, e dá outras providências."
Ementa:
“Dispõe sobre a autorização de disponibilização gratuita de abafadores de ruídos ou protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do município de Catiguá/SP, e dá outras providências."

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