Lei Ordinária 585/1973
Resumo:
“Revoga a Lei Nº 306, de 21 de janeiro de de 1970.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 584/1973
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 573, de 23/02/73.”
Lei Ordinária 583/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 582/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 581/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”