Lei Ordinária 575/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 574/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 573/1973
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a isentar tributos lançados na Dívida Ativa Executiva do Município.”
Lei Ordinária 572/1973
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o recebimento das taxas de colocação e manutenção de hidrômetros .”
Lei Ordinária 571/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”