Lei Ordinária 560/1972
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 515, de 26 de setembro de 1972.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 559/1972
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono indistintamente a todos os funcionários públicos.”
Lei Ordinária 558/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 557/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 556/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”