Lei Ordinária 510/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 509/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 508/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 507/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.”
Lei Ordinária 506/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”