Lei Ordinária 505/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 504/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 503/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 502/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 501/1972
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”