Lei Ordinária 354/1970
Resumo:
“Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal a estabelercer um convênio com a Secretaria da Receita Federal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 353/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 352/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 351/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 350/1970
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de artigo de lei.”