Lei Ordinária 374/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 373/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 372/1970
Resumo:
“Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 371/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 370/1970
Resumo:
“Autoriza a desapropriação de terreno, e dá outras providências.”