Lei Ordinária 90/1964
Resumo:
“Dospõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 300.000,00 (trinta mil cruzeiros).”
Resumo:
“Dospõe sobre a abertura de um crédito suplementar da importância de CR$ 300.000,00 (trinta mil cruzeiros).”
Resumo:
“Dispõe sobre cobrança do Imposto de Transmissão Imobiliária "Intervivos".”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado através do departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de implantação da rede de abastecimento de água.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado através do Departamento de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reforma de pontes.”
Resumo:
“Dispõe sobre cargo existente deixado de constar pela lei nº 51, de 9 de março de 1964 e dá outras providências.”