Lei Ordinária 85/1964
Resumo:
“Dispõe sobre a filiação do município no Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a filiação do município no Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da Tabela "H", que trata o artigo 106, da lei nº 9, de 24/05/1960 (Código Tributário)”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da Tebela "D" que trata o artigo 83, da lei nº 9, de 20/05/1960 (Código Tributário)”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR$ 329.153,50”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 355.857,90.”