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Requerimento 09/2022

Autor: Cleonir José Trazzi

Resumo: Que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
"Dos "campos de futebol", propriamente ditos, que são em numero de 3 (três) na cidade: Campo Santa Isabel, Campo Paulista e o Campo do Bratfish", se possuem escritura pública, registro em cartório (se sim, qual?), se estão registrados em nome do patrimônio público Municipal de Catiguá ?
- No caso de referidos campos não estarem registrados em nome da municipalidade de Catiguá, a quem pertencem atualmente? Ainda, caso não pertença ao Município, este teria recebido a cessão para utilização de seus proprietários?
- Em caso afirmativo a resposta anterior, quem seriam os proprietários dos campos, bem como há algum desembolso financeiro (ou contrapartida) por parte do Município?
- Uma vez que o "campo Bratfish", que se encontra localizado às margens da linha férrea, conhecida área de concessão, pertence à concessionária de serviços "Rumo" ou à Prefeitura Municipal ? A sua utilização, bem como administração é feita por parte da Prefeitura Municipal?
- Existe órgão público específico da Prefeitura Municipal (como secretária de Esportes) que faça o controle da utilização destes "campos" , e forneça a estrutura técnica, de segurança e médica para a utilização dos mesmos?
- Existe um controle individualizado de utilização dos campos pelo departamento responsável, bem como dispõem de todas as licenças e alvarás para o efetivo funcionamento?"

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Requerimento 08/2022

Autor: Cleonir José Trazzi

Resumo: "Requer informações a respeito dos funcionários da Prefeitura Municipal de Catiguá.
- Quantos funcionários há no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, no exercício de 2022, quantos efetivos e quantos em Comissão.
- Dentre eles, quantos funcionários estão recebendo horas extras, gratificações ou algum tipo de abono ?
- Que forneça relação com os nomes e cargos de cada funcionário que estejam recebendo tais benefícios.
- Dentre eles se tem funcionários afastados sem remuneração. Quem forneça relação com os nomes e cargos."

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Requerimento 07/2022

Autor: Cleonir José Trazzi

Resumo: "Requer informações a respeito da Empresa Consirc que presta serviços na área da saúde do município.
- Se está havendo atendimento no período noturno pela respectiva empresa, tanto da parte dos médicos como pelos funcionários ?
- Qual o valor que é repassado mensalmente a Empresa Consirc ?
- Quantos funcionários a Empresa Consirc dispõe ao Município e quais são os referidos cargos?"

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Legislativo

Atas das Sessões Decretos Indicações Moções Requerimentos Resoluções TV Câmara Projetos em Tramitação

O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00