Resumo:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |