Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

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Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar

Autografo de Lei: Clique aqui para visualizar