Ementa:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar

Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar

Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar