Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar acordo de cooperação com a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral – Catanduva, visando o cadastramento desta municipalidade parceira, apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral Paulista.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autografo de Lei:![]() |