Resumo:
Dispõe sobre Reversão ao Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Catiguá, do imóvel doado à Associação de Pequenos Produtores de Catiguá - CNPJ sob n. º 56.363.302/0001-89, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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