Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
![]() |
Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |