Resumo:
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Catiguá - SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar

Parecer das Comissões:  Clique aqui para visualizar

Autógrafo de Lei:  Clique aqui para visualizar