Resumo:
Altera parcialmente a lei nº 2.709/2022, de 28 de janeiro de 2022, para ratificar a alteração no protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

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Autógrafo de Lei:  Clique aqui para visualizar