Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |