Resumo:
Reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Catiguá-SP, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o município de Catiguá a celebrar convênio com outros municípios, para o desenvolvimento de políticas de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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