Resumo:
Estabelece as situações de emergência para fins de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Revoga a Lei nº 1.617, de 09 de Setembro de 1992, e alterações posteriores, que instituiu o décimo quarto (14ª) salário aos vencimentos do funcionalismo e servidores Municipais, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando atender despesas com investimentos na área de Saúde.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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