Ementa:
Institui o programa municipal “Flor de Lis” de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Catiguá, e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadoras: Ana Paula Botós Alexandre e Luana de Oliveira Alves da Costa

Situação:
Aprovado com vetos parciais

Anexos referentes a este processo

Texto do Projeto:  Clique aqui para visualizar

Parecer das Comissões:  Clique aqui para visualizar

Autógrafo de Lei:  Clique aqui para visualizar