Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, com o detalhamento que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município de Catiguá a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município de Catiguá a celebrar convênio com o Município de Novais, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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