Resumo:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2017.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitado
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