Resumo:
Dispõe sobre a política pública de assistência social no município de Catiguá e dá outras providências..
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui a política municipal de educação em tempo integral na rede pública municipal de ensino de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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