Lei Ordinária 2756/2023
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2755/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos públicos efetivos, afetos à Administração Pública Municipal, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2754/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2753/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica."
Lei Ordinária 2752/2023
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2023”, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município, e dá outras providências."