Lei Ordinária 1300/1987
Resumo:
“Dispõe sobre introdução de dispositivo à Lei 1294/87.”
Resumo:
“Dispõe sobre introdução de dispositivo à Lei 1294/87.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verba.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”