Lei Ordinária 670/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder parcelamento de taxa de execução de asfalto, registrada em Dívida Ativa Executiva do município.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a receber com desconto os tributos lançados sobre Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas Anexas.”