Lei Ordinária 685/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 684/1974
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para transporte de terra gratuitamente.”
Lei Ordinária 683/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 682/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 681/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”