Lei Ordinária 710/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 709/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 708/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 707/1975
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo efetuar o recebimento dos contribuintes que forem notificados para taxa de colocação de hidrômetros e dá outras providências.”
Lei Ordinária 706/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”