Lei Ordinária 763/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 762/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 761/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 760/1975
Resumo:
“Dispõe sobre a majoração de vencimentos do pessoal do quadro fixo e do pessoal diarista, contratados em regime da C.L.T.”
Lei Ordinária 759/1975
Resumo:
“Dispõe sobre o 13º salário aos funcionários do quadro dos ocupantes de cargo em comissão.”