Lei Ordinária 642/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre desapropriação amigável de imóveis urbanos, e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza a doação de imóvel que especifica à Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP.”
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.”
Resumo:
“Modifica o artigo 1º da Lei nº 637, de 30 de janeiro de 1974.”