Lei Ordinária 295/1969
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária de impostos lançados na Dívida Ativa Executiva.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 294/1969
Resumo:
“Abre Crédito Especial de NCr.$ 340,00 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 293/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, destinado afim que especifica.”
Lei Ordinária 292/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 291/1969
Resumo:
“Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.”