Lei Ordinária 310/1970
Resumo:
“Autoriza emprestimo por antecipação de Receita, em estabelecimentos bancários.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 309/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a reforma de escolas.”
Lei Ordinária 308/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 307/1970
Resumo:
“Dispõe sobre anulação de Lei.”
Lei Ordinária 306/1970
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para desapropriar terreno de propriedade do Sr. Joaquim Alves e dá outras providências.”