Lei Ordinária 299/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 1.318,13.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária de impostos lançados na Dívida Ativa Executiva.”