Lei Ordinária 358/1970
Resumo:
“Dispões sobre autorização da Prefeitura Municipal a celebrar um convênio com o Instituto Nacional do Livro.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 357/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 356/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 355/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 354/1970
Resumo:
“Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal a estabelercer um convênio com a Secretaria da Receita Federal.”