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Início Transparência Leis Ordinárias
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Portal da Transparência Municipal regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de Setembro de 2015.

Lei Ordinária 392/1970

Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a efetuar os serviços necessários de entrada e saída de veículos da indústria do Senhor Arlindo Pedro Marson, e dá outras providências.”

Documento Completo em PDF


Lei Ordinária 391/1970

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”

Documento Completo em PDF


Lei Ordinária 390/1970

Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa municipal para o Exercício de 1971.”

Documento Completo em PDF


Lei Ordinária 389/1970

Resumo:
“Autoriza a emissão de títulos, por antecipação de receita.”

Documento Completo em PDF


Lei Ordinária 388/1970

Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo a realizar convênio com a Prefeitura Municipal de Catanduva, para a conservação de Rede de Televisão e dá outras providências.”

Documento Completo em PDF


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Transparência

Atos do Legislativo Cargos Existentes Contratos e Licitações Dúvidas Frequentes Lei Orgânica Municipal Leis Complementares Leis Ordinárias Parecer de Contas Ementas de Portarias Regimento Interno Relatório de Gestão Fiscal SIC Catiguá Portal da Transparência


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