Lei Ordinária 304/1969
Resumo:
“Cria Taxa de Urbanização.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 303/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 302/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a delimitação do perímetro urbano do Município.”
Lei Ordinária 301/1969
Resumo:
“Cria na Prefeitura Municipal de Catiguá o setor municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar.”
Lei Ordinária 300/1969
Resumo:
“Regulamenta cobrança de Imposto Prédial e Territorial Urbano.”