Lei Ordinária 296/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Concede isenção de juros e correção monetária de impostos lançados na Dívida Ativa Executiva.”
Resumo:
“Abre Crédito Especial de NCr.$ 340,00 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, destinado afim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”