Lei Ordinária 329/1970
Resumo:
“Autoriza a desapropriação de terreno e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 328/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 327/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 326/1970
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 325/1970
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de redação.”