Lei Ordinária 305/1970
Resumo:
“Dá nova redação ao §2º do artigo 1ª da Lei nº 249, de 29/05/1969.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 304/1969
Resumo:
“Cria Taxa de Urbanização.”
Lei Ordinária 303/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 302/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a delimitação do perímetro urbano do Município.”
Lei Ordinária 301/1969
Resumo:
“Cria na Prefeitura Municipal de Catiguá o setor municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar.”