Lei Ordinária 259/1969
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 258/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 257/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 256/1969
Resumo:
“Institui o Quadro de referências dos funcionários do Município e dá outras providências.”
Lei Ordinária 255/1969
Resumo:
“Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”