Lei Ordinária 263/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 720,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 720,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de NCr.$ 2.200,00”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a retificação de redação.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado.”