Lei Ordinária 243/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 242/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 241/1969
Resumo:
“Dispõe ssbre a colocação de recepientes para coleta de lixo.”
Lei Ordinária 240/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a taxa de religação de água domiciliar.”
Lei Ordinária 239/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”