Lei Ordinária 2302/2010
Resumo:
“Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.299, de 28 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2301/2010
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”
Lei Ordinária 2300/2010
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando à execução de Obras de Reforma do Prédio destinado ao Centro de Múltiplo Uso, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”
Lei Ordinária 2299/2009
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”
Lei Ordinária 2298/2009
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”