Ementa:
“Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na folha de pagamento de servidores públicos municipais de prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos que especifica, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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