Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Reestruturação, Regulamentação e Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Munícipio de Catiguá, revoga as Leis Municipais n° 1.027/1983, de 03 de junho de 1983 e nº 1.030/1983, de 05 de julho de 1983, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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