Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024, para os fins que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Regulamenta a Realização de Eventos no Território do Município de Catiguá, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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