Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Catiguá - FMSAI, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
“Dispõe sobre a organização do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, e criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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