Resumo:
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Catiguá no Consórcio Público Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o sistema de Estradas e Caminhos Municipais.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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