Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Disciplina a implantação, manutenção e conservação de calçadas no Município de Catiguá/SP e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá, para o atendimento de despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que especifica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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