Resumo:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial para atender despesas com investimentos mediante convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício 2021 e altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 2.650, de 10 de dezembro de 2020 e do art. 9º da Lei nº 2.637, de 02 de junho de 2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
-
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